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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10382 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10755 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10393 Adjudicação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10748 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
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