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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10398 Metrológica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
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