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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10416 Limites do Objeto Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10416 Limites do Objeto Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
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