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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10416 Limites do Objeto Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10416 Limites do Objeto Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10416 Limites do Objeto Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10416 Limites do Objeto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10416 Limites do Objeto Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
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