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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10235 Lotação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10235 Lotação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10235 Lotação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10235 Lotação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10235 Lotação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10235 Lotação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10235 Lotação Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10235 Lotação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10235 Lotação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10235 Lotação Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10235 Lotação Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10235 Lotação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10235 Lotação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10235 Lotação Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10235 Lotação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10235 Lotação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10235 Lotação Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10235 Lotação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10235 Lotação Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10235 Lotação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10235 Lotação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10235 Lotação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10235 Lotação Não
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