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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10235 Lotação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10235 Lotação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10235 Lotação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10235 Lotação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10235 Lotação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10235 Lotação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10235 Lotação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10235 Lotação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10235 Lotação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10235 Lotação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10235 Lotação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10235 Lotação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10235 Lotação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10235 Lotação Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10235 Lotação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10235 Lotação Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10235 Lotação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10235 Lotação Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10235 Lotação Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10235 Lotação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10235 Lotação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10235 Lotação Não
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