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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10235 Lotação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10235 Lotação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10235 Lotação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10235 Lotação Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10235 Lotação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10235 Lotação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10235 Lotação Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10235 Lotação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10235 Lotação Não Sim
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