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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12861 Relações Étnico-Raciais Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6039 PIS Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12859 Período Integral Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12858 Formação Técnica Profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
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