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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12856 Material Didático Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12855 Transporte Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10613 Excludentes Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12854 Infrequência Escolar Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12852 Distorção de Série/Idade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
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