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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8806 Subempreitada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8805 Sucessão de Empregadores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5356 Grupo Econômico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2704 Terceirização / Tomador de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10564 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4452 Representação Sindical Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10300 Data Base Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1773 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10301 Férias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1705 Registro de Entidade Sindical Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1703 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1691 Contribuição Confederativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1690 Contribuição Assistencial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
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