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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não Não
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