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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1783 Comissões e Percentuais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1767 Cesta Básica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8809 Acidente de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8808 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9051 Desconfiguração de Justa Causa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10249 Salário-Família Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2569 Acidente de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1724 Assédio Sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1723 Assédio Moral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1855 Indenizaçao por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7649 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4437 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8807 Sócio / Acionista Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
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