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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
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