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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
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