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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10235 Lotação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10235 Lotação Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10235 Lotação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10235 Lotação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10235 Lotação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10235 Lotação Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10235 Lotação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10235 Lotação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10235 Lotação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10235 Lotação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10235 Lotação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10235 Lotação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10235 Lotação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
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