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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
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