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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
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