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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
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