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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11089 Abolitio criminis Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11089 Abolitio criminis Não
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