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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3576 Denunciação caluniosa Não Não
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