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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
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