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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
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