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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
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