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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
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