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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
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