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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
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