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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
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