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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3573 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3573 Desacato Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3573 Desacato Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3573 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3573 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3573 Desacato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3573 Desacato Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3573 Desacato Não Não
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