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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3573 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3573 Desacato Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3573 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3573 Desacato Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3573 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3573 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3573 Desacato Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3573 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3573 Desacato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3573 Desacato Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3573 Desacato Não Não
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