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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3573 Desacato Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3573 Desacato Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3573 Desacato Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3573 Desacato Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3573 Desacato Não Não
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