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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não
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