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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
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