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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12584 Revogação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12585 Reversão de Desfiliação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12586 Filiação Partidária - Lista Especial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12022 Da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12024 Da Lei Geral da Copa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12014 Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12016 da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12381 Remoção Compulsória Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12009 Roubo qualificado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12587 Inspeção das Rotinas Administrativas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12588 Crimes Conexos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12010 Da Lei do Planejamento Familiar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12590 Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12591 Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12592 Direito Líquido e Certo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12593 Impugnação de Ato Judicial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12594 Inviabilidade do Exercício dos Direitos e Liberdades Constitucionais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12595 Inviabilidade do Exercício das Prerrogativas Inerentes à Nacionalidade, à Soberania e à Cidadania Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12596 Retificação de Dados Não
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