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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11777 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11778 Requerimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11897 Crédito Especial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11898 Crédito Extraordinário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11924 Pagamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12091 Feminicídio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11909 Concurso para servidor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11974 Cláusulas Abusivas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12194 Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11987 Aborto Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12235 Tutela Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12511 Sistema Único de Saúde (SUS) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12580 Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12581 Reversão de Operação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12582 Reversão de Operação - Revisão Equivocada Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12583 Reversão de Operação - Transferência Equivocada Não
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