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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11309 Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11355 Concussão Não Não
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