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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11753 Convenção Partidária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11754 Filiação/Desfiliação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11755 Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11759 Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
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