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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7928 Liberdade Provisória Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não
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