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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7928 Liberdade Provisória Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7928 Liberdade Provisória Não
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