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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
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