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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
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