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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
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