Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 298976-299000 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10941 Viagem Nacional Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11817 Fundos Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11386 Advertência Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11392 Semiliberdade Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9988 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Sim
Mostrando itens 298976-299000 do total de 485278