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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3555 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3555 Corrupção passiva Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3555 Corrupção passiva Não Não
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