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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
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