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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3555 Corrupção passiva Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
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