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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
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