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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3548 Peculato Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3548 Peculato Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3548 Peculato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3548 Peculato Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3548 Peculato Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3548 Peculato Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
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