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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
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