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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
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