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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Sim
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