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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
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