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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10423 Anulação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4951 Anulação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4438 Anulação Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4438 Anulação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4438 Anulação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4438 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10382 Anulação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4951 Anulação Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10423 Anulação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10382 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10382 Anulação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10423 Anulação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10423 Anulação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10382 Anulação Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4951 Anulação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10382 Anulação Sim
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