Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	10382	Anulação	Não	Não
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10382	Anulação	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10423	Anulação	Não	Sim
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10382	Anulação	Não	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10423	Anulação	Não	Não
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	4438	Anulação	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	10382	Anulação	Não	Não
Turma Recursal	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	4438	Anulação	Não	Não
Presidência do Tribunal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	4951	Anulação	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10423	Anulação	Não	Sim
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	4951	Anulação	Não	Não
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	4951	Anulação	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10423	Anulação	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	4438	Anulação	Não	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	4438	Anulação	Não	Não
Câmaras Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10423	Anulação	Não	Sim
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10423	Anulação	Não	Sim
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	4438	Anulação	Não	Não
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	4951	Anulação	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	4951	Anulação	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	4951	Anulação	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	4951	Anulação	Não	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	4438	Anulação	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	10423	Anulação	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10423	Anulação	Não	Sim

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